Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

SERRA LEOA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

I. OBJETO E ACEITE

Estes Termos regem o acesso ao site serraleoacorretora.com.br e a utilização dos serviços de consultoria em seguros. Ao navegar ou solicitar uma cotação, você declara ter lido e aceitado integralmente estas condições.

II. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

O usuário deve ter capacidade civil plena (maior de 18 anos). Ao fornecer dados para cotação, o usuário garante a veracidade das informações, sob pena de perda de cobertura securitária por declaração falsa (Art. 766 do Código Civil).

III. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site (logotipo, textos, layout, imagens e códigos) é de propriedade exclusiva da SERRA LEOA CORRETORA ou de seus parceiros, protegido pelas leis de Direito Autoral e Propriedade Industrial. É proibida qualquer reprodução sem autorização prévia.

IV. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

• Não utilizar o site para fins ilícitos.
• Não transmitir vírus ou códigos maliciosos.
• Fornecer informações precisas sobre o risco a ser segurado (ex: estado do veículo, CEP de pernoite, histórico de saúde).

V. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• Intermediação: A Serra Leoa Corretora atua como intermediária entre o cliente e a Seguradora. A aceitação do seguro, o pagamento de indenizações e a prestação de serviços de assistência são de responsabilidade final e exclusiva da Seguradora escolhida.
• Disponibilidade: Não garantimos que o site estará disponível 24h por dia devido a manutenções técnicas.
• Cotações: Os valores apresentados em cotações preliminares são estimativas e podem sofrer alteração após a análise de risco da Seguradora.

VI. REGRAS DE PAGAMENTO E CANCELAMENTO

• Os prêmios (preços do seguro) são pagos diretamente à Seguradora.
• O direito de arrependimento (7 dias) segue o Código de Defesa do Consumidor para contratações online, respeitadas as normas específicas da SUSEP.

VII. VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES

Estes termos são válidos por tempo indeterminado. A Corretora reserva-se o direito de alterar este documento a qualquer momento, publicando a nova versão com data de atualização.

VIII. FORO DE ELEIÇÃO

Fica eleito o Foro da Comarca de Recife, Pernambuco, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, com renúncia expressa a qualquer outro.